O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu, neste sábado (28), uma petição protocolada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O documento solicitava a revisão das condições impostas para o cumprimento da prisão domiciliar temporária, pleiteando especificamente a concessão de "livre acesso" à residência por parte dos filhos do ex-mandatário. A decisão reafirma a postura do magistrado em manter o controle rígido sobre a rotina de visitas, tratando o ambiente como uma extensão do estabelecimento prisional.
Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e 3 meses de reclusão por tentativa de golpe de Estado, obteve recentemente a conversão de sua detenção na Penitenciária da Papuda para o regime domiciliar. A medida, válida por 90 dias, foi motivada por questões de saúde, após o ex-presidente receber alta do Hospital DF Star, em Brasília, na última sexta-feira. Atualmente, ele permanece em sua residência localizada no Jardim Botânico, onde o acesso é monitorado e submetido a regras rigorosas de segurança.
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De acordo com a determinação de Moraes, as visitas dos filhos que não residem no local devem obedecer estritamente aos horários estabelecidos para ambientes carcerários, ocorrendo apenas às quartas-feiras e sábados, em janelas de tempo específicas: das 8h às 10h, 11h às 13h ou 14h às 16h. A defesa argumentou que haveria um tratamento diferenciado entre os filhos, uma vez que alguns possuem livre trânsito, mas o ministro considerou que o pedido carece de qualquer viabilidade jurídica, mantendo a disciplina fixada anteriormente para garantir a integridade do cumprimento da pena.
O ambiente de reclusão domiciliar também está sob vigilância tecnológica, com a proibição de voos de drones nas proximidades da propriedade. Além da questão das visitas, a defesa informou ao STF a lista de profissionais autorizados a frequentar a residência. O grupo inclui oito seguranças e motoristas, além de serviços básicos de manutenção e uma equipe médica composta por especialistas, como cardiologistas e fisioterapeutas. A relação de enfermeiros e técnicos de enfermagem que atuarão no suporte contínuo ao ex-presidente ainda está em processo de definição e deverá ser submetida à apreciação da Suprema Corte nos próximos dias.
