O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma decisão autorizando o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente cumprindo prisão domiciliar, a receber familiares para uma visita presencial programada para o próximo sábado, dia 13. A autorização contempla a presença de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, além de sua nora e netas. A medida, que já era esperada pela defesa, reforça o caráter humanitário que permeia as condições atuais de detenção do ex-mandatário.
Em seu despacho, o magistrado reconheceu que a presença de familiares é um elemento essencial para o bem-estar e o suporte psicológico de qualquer custodiado, equiparando o direito às visitas àquelas que seriam permitidas em unidades prisionais convencionais. Moraes destacou que, apesar do regime domiciliar ter sido imposto por razões de saúde e exigir um ambiente estritamente controlado para evitar riscos de contaminação e infecções, a convivência com o núcleo familiar próximo não compromete a segurança ou o cumprimento das finalidades punitivas da pena imposta pelo tribunal.
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A visita está estritamente limitada ao período entre 11h e 13h, conforme estabelecido pelo ministro. Além disso, a decisão impõe protocolos rigorosos de segurança: as autoridades responsáveis pela custódia devem realizar uma vistoria prévia e assegurar que nenhum dispositivo eletrônico, incluindo aparelhos celulares, entre no recinto durante o encontro. Esses objetos deverão permanecer sob custódia dos agentes policiais encarregados da segurança do ex-presidente, garantindo que o isolamento determinado pela justiça continue sendo respeitado de forma plena.
Vale ressaltar que Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de reclusão em regime fechado, decorrente de sua condenação pelo STF por envolvimento em uma trama golpista que visava a manutenção do poder após o resultado das eleições. O regime domiciliar humanitário, concedido em 27 de março deste ano, foi uma medida de caráter excepcional, com validade inicial de 90 dias, motivada por diagnósticos médicos que impediam sua permanência no sistema carcerário comum. A condução do caso permanece sob a relatoria de Alexandre de Moraes, que segue monitorando o cumprimento das condições impostas.
