O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma decisão autorizando o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, atualmente detido, a realizar sua inscrição e prestar as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026. A medida, que atende a um requerimento apresentado pela defesa do oficial, ressalta o princípio constitucional e legal de incentivo à educação e ressocialização no sistema prisional brasileiro. O general, que tem 67 anos, encontra-se custodiado no Comando Militar do Planalto, em Brasília, desde novembro do ano passado.
Paulo Sérgio Nogueira ocupou cargos de alta relevância durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, tendo atuado como ministro da Defesa e comandante do Exército. Sua prisão decorreu da condenação pelo STF a 19 anos de reclusão em regime fechado, sob a acusação de integrar o núcleo central de uma trama golpista que visava subverter o Estado Democrático de Direito após a derrota nas urnas em 2022. Em sua fundamentação, o ministro Alexandre de Moraes destacou que a legislação vigente busca estimular a busca pelo conhecimento por parte dos custodiados, tornando o deferimento do pedido uma medida coerente com a finalidade educativa do sistema prisional.
📲 Fique por dentro das notícias de Arcoverde!
Agora o Arcoverde Agora também tem um canal oficial no WhatsApp, onde você recebe em primeira mão as principais informações da cidade e do Sertão do Moxotó.
👉 Clique aqui e entre no nosso canal
O Enem, consolidado como a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, desempenha um papel multifacetado. Além de ser utilizado como critério de seleção por universidades públicas e privadas através do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o exame também passou por uma reestruturação estratégica. Recentemente, o Ministério da Educação definiu que a prova terá um papel primordial na avaliação da qualidade do ensino médio, funcionando de maneira análoga ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
Adicionalmente, o Enem serve como ferramenta para a certificação de conclusão do ensino médio para participantes maiores de 18 anos que não completaram essa etapa na idade adequada. Para aqueles que desejam obter mais informações sobre cronogramas, editais e orientações para a participação, o acesso deve ser feito exclusivamente através da Página do Participante. Com a prorrogação das inscrições até a próxima sexta-feira (12), o sistema permanece disponível para que os interessados possam formalizar sua participação dentro das normas estabelecidas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
