O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto (PSDB), decidiu arquivar o pedido de impeachment da governadora Raquel Lyra (PSD). A decisão foi comunicada em nota oficial divulgada na noite desta quinta-feira (5) e teve como base um parecer da Procuradoria Geral da Casa.
O pedido de impedimento havia sido protocolado no dia 19 de janeiro pelo deputado estadual Romero Albuquerque (União Brasil), após a repercussão de denúncias envolvendo a Logo Caruaruense, empresa de transporte intermunicipal pertencente ao ex-governador João Lyra, pai da governadora.
Segundo a Alepe, a resolução que determina o arquivamento será publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (6). De acordo com a Presidência da Casa, o pedido foi recusado por “ausência de pressupostos técnico-jurídicos de admissibilidade”. A Assembleia, no entanto, não detalhou quais seriam esses pressupostos.
Em nota, a direção da Alepe ressaltou que a decisão não representa análise do mérito da denúncia, nem qualquer juízo definitivo sobre os fatos apresentados. “Trata-se de providência preliminar, de natureza formal e jurídica, inerente ao controle de admissibilidade que compete à Presidência da Assembleia Legislativa, destinada a preservar a racionalidade do processo político-constitucional, a segurança jurídica e a excepcionalidade do instituto do impeachment”, diz o texto.
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Ainda conforme a nota, o arquivamento não impede a apuração dos fatos, seja no âmbito da própria Alepe, no exercício de suas funções fiscalizatórias, seja por outros órgãos de controle e fiscalização.
Até a última atualização desta reportagem, o g1 informou que tentou contato com o presidente da Alepe e com o Governo do Estado, mas não obteve resposta.
Pedido de impeachment
O pedido apresentado por Romero Albuquerque teve como base denúncias de que a Logo Caruaruense teria operado de forma irregular nos últimos três anos. As supostas irregularidades constam em um relatório interno da Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal (EPTI).
De acordo com o documento, a empresa funcionava com vistorias vencidas e sem o Certificado de Registro Cadastral (CRC), que não seria pago desde 2020. O relatório aponta ainda que, desde 2022, nenhum dos 50 ônibus da frota passou pelas vistorias exigidas, e que alguns veículos estavam com licenças vencidas desde 2021.
Após a repercussão do caso, a governadora Raquel Lyra, que já havia sido sócia da empresa, anunciou o encerramento das atividades da viação. O pedido de impeachment alegava possíveis indícios de crime de responsabilidade, incluindo uma suposta contratação da empresa pela gestão estadual sem licitação.
