A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) avançou na aprovação de medidas de grande impacto social e sanitário. As comissões de Justiça e de Finanças aprovaram, nesta terça-feira (15), um conjunto de medidas voltadas ao combate à falsificação e adulteração de bebidas alcoólicas no Estado.
Oito projetos de lei, apresentados por diversos parlamentares – incluindo Luciano Duque, Antonio Coelho, Romero Albuquerque, Socorro Pimentel e João Paulo Costa – foram unificados em um texto substitutivo.
Combate à Falsificação e Responsabilidade
A nova legislação visa proteger a saúde pública, prevendo normas de prevenção e ações para casos de intoxicação.
Notificação Obrigatória: Situações suspeitas ou confirmadas de contaminação devem ser notificadas à Secretaria Estadual de Saúde e à Polícia Civil.
Rastreabilidade e Laudos: O Governo será autorizado a exigir dos fornecedores laudos técnicos que comprovem concentrações de metanol, notas fiscais e a rastreabilidade dos produtos.
Responsabilidade: O texto prevê a responsabilização de empresas e comerciantes por danos causados aos consumidores, embora parlamentares tenham sugerido cautela no debate sobre a responsabilidade objetiva dos distribuidores.
O relator do substitutivo, deputado Diogo Moraes (PSB), afirmou que o objetivo foi criar uma legislação mais restritiva e eficaz "para garantir maior proteção à população diante do risco do uso de metanol".
Aprovação de Cotas Raciais
Na mesma reunião, a Comissão de Justiça aprovou uma emenda do deputado Renato Antunes (PL) ao projeto da deputada Dani Portela (PSOL) que estabelece cotas raciais em concursos públicos estaduais.
A emenda estabelece a seguinte reserva de vagas:
25% para negros e pardos
3% para indígenas
2% para quilombolas
Com a aprovação desta emenda, a expectativa é de que a proposta avance de forma mais rápida, superando a tramitação de um projeto semelhante enviado pelo Governo do Estado, e garantindo maior inclusão nos quadros do funcionalismo público pernambucano.
📲 Fique por dentro das notícias de Arcoverde!
Agora o Arcoverde Agora também tem um canal oficial no WhatsApp, onde você recebe em primeira mão as principais informações da cidade e do Sertão do Moxotó.
👉 Clique aqui e entre no nosso canal
As medidas aprovadas seguem agora para as próximas etapas de tramitação na Casa.
