A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) encerrou, nesta quinta-feira (23), um dos episódios mais conturbados da política estadual recente ao aprovar, de forma unânime, o projeto de lei que fixa em 20% o limite de remanejamento para o orçamento estadual de 2026. A decisão marca o desfecho de um impasse que se arrastava por mais de quatro meses entre o Poder Executivo e o Legislativo, trazendo segurança jurídica para o planejamento financeiro do governo e das prefeituras pernambucanas.
A votação foi articulada após uma intensa movimentação de prefeitos de diversas regiões de Pernambuco. Preocupados com o possível travamento de convênios, investimentos estruturantes e repasses fundamentais para a manutenção dos serviços públicos municipais, os gestores buscaram a mediação da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). Em uma reunião estratégica realizada na última quarta-feira (22), o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (MDB), comprometeu-se a pautar a matéria, garantindo que o diálogo entre os poderes voltasse a prevalecer em prol do interesse público estadual.
📲 Fique por dentro das notícias de Arcoverde!
Agora o Arcoverde Agora também tem um canal oficial no WhatsApp, onde você recebe em primeira mão as principais informações da cidade e do Sertão do Moxotó.
👉 Clique aqui e entre no nosso canal
O conflito institucional teve início após a governadora Raquel Lyra (PSD) enviar a Lei Orçamentária Anual (LOA) em outubro de 2025. Na ocasião, o Legislativo promoveu alterações substanciais, incluindo um incremento de R$ 350 milhões na arrecadação estimada e o redirecionamento de verbas para obras específicas, como a construção de um hospital em Petrolina. A redução do percentual de remanejamento para 10% — ponto central da discórdia — gerou vetos e embates jurídicos que chegaram ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), resultando na anulação de atos legislativos e em sessões marcadas por intensos debates.
Com o novo acordo, o governo estadual recupera a margem de flexibilidade necessária para gerir o orçamento, permitindo que a administração pública adapte gastos conforme a necessidade real de execução. A unaminidade na votação final reflete a convergência das forças políticas em torno da estabilidade administrativa. A governadora, ao enviar o novo projeto com o patamar de 20%, atendeu ao pleito histórico que permitirá ao estado de Pernambuco manter a fluidez necessária para a conclusão de projetos vitais, encerrando definitivamente o período de incertezas que pairava sobre a LOA 2026.
