Alepe aprova auxílio emergencial e fundo de prevenção após chuvas em Pernambuco

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (12), dois projetos de lei estratégicos voltados ao enfrentamento dos impactos das fortes chuvas que assolaram o Grande Recife e a Zona da Mata no início deste mês. As medidas, enviadas pelo governo estadual em regime de urgência, visam tanto o auxílio imediato às famílias desalojadas quanto a estruturação de uma política de longo prazo para a prevenção de desastres ambientais, focada no fortalecimento da Defesa Civil em todo o território pernambucano.

O projeto de lei que institui o 'Auxílio Pernambuco' prevê o pagamento de uma parcela única no valor de R$ 2.500,00 para famílias de baixa renda residentes em 27 municípios que decretaram situação de emergência. A iniciativa conta com um aporte total de R$ 8,75 milhões. Para garantir o recebimento do benefício, os cidadãos devem comprovar danos materiais em seus imóveis — incluindo perda total ou parcial da estrutura ou inutilização de itens essenciais — e possuir registro atualizado no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal, sendo assegurado atendimento prioritário para novas regularizações.

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Paralelamente ao auxílio emergencial, foi aprovada a criação do Fundo de Proteção, Defesa Civil e Recuperação Ambiental de Pernambuco (Fundpra). Este novo mecanismo financeiro centraliza as ações de mitigação e resposta a desastres, substituindo fundos anteriores para otimizar a gestão de recursos. O Fundpra será alimentado por diversas fontes, incluindo verbas da União, doações, emendas parlamentares e, significativamente, por 30% da arrecadação de multas de trânsito do Detran-PE. A gestão dos valores será realizada por um Conselho Gestor específico, garantindo que os investimentos alcancem áreas críticas de infraestrutura.

A decisão da Alepe, tomada por unanimidade, reflete o esforço do legislativo em oferecer suporte direto às populações vulneráveis. Entre os municípios contemplados pela assistência do estado destacam-se Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Camaragibe, Ipojuca, entre outros 21 municípios da Zona da Mata e região metropolitana. O estado terá um cronograma de até 180 dias para a operacionalização dos pagamentos e validação das famílias que preenchem os requisitos estabelecidos nas novas normas. A população pode acompanhar atualizações sobre o CadÚnico e processos de assistência através dos canais oficiais do governo estadual e da Secretaria de Desenvolvimento Social.