O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta quarta-feira (25) o arquivamento definitivo da PEC 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem. A decisão ocorreu após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitar a proposta por unanimidade, considerando-a inconstitucional.
Segundo Alcolumbre, a rejeição na CCJ torna desnecessária a apreciação do texto pelo Plenário. “A matéria mobilizou o Parlamento e a sociedade, mas a decisão unânime da comissão já encerra o debate”, afirmou.
O presidente do Senado elogiou o trabalho do presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), e do relator da PEC, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), destacando a firmeza com que a proposta foi analisada.
A PEC previa mudanças na Constituição para que deputados e senadores só pudessem ser processados criminalmente com autorização prévia de suas respectivas Casas legislativas (Câmara ou Senado). Além disso, estabelecia que a decisão deveria ocorrer por voto secreto e em até 90 dias após ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).
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O texto havia sido aprovado em 17 de setembro pela Câmara dos Deputados, mas, já ao chegar ao Senado, Otto Alencar e Alessandro Vieira sinalizaram que a proposta seria rejeitada. A previsão se confirmou: foram 26 votos contra a PEC e nenhum a favor na CCJ.
Com o arquivamento, a proposta não poderá avançar em nenhuma instância do Legislativo.
