Piso Salarial do Magistério alcança R$ 5.130,63 em 2026 com nova fórmula de reajuste

O Congresso Nacional deu início, nesta terça-feira (12), aos trabalhos da comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória que redefine o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério da Educação Básica. A nova legislação estabelece diretrizes cruciais para a remuneração da categoria, fixando o valor do piso em R$ 5.130,63 para o ano de 2026. A comissão será presidida pelo deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), com a relatoria a cargo da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), nomes que conduzirão o debate sobre a sustentabilidade e o alcance da nova política salarial em todo o território nacional.

A tramitação da proposta ocorre em um cenário de urgência legislativa. Como a Medida Provisória possui prazo de validade determinado, a votação conclusiva nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal precisa ocorrer até o dia 1º de junho de 2026. Este cronograma é vital para garantir que a segurança jurídica do magistério seja mantida, evitando que a ausência de uma regra clara gere instabilidade nos cofres públicos e prejuízos aos educadores de todo o país.

📲 Fique por dentro das notícias de Arcoverde!

Agora o Arcoverde Agora também tem um canal oficial no WhatsApp, onde você recebe em primeira mão as principais informações da cidade e do Sertão do Moxotó.

👉 Clique aqui e entre no nosso canal

A medida traz um ganho real de 1,50% acima da inflação estimada, uma conquista significativa frente aos 5,40% de reajuste total. O projeto não apenas ajusta os valores, mas sana uma lacuna jurídica decorrente da Emenda Constitucional nº 108/2020, que tornou o Fundeb permanente e deixou defasadas as referências legais da antiga Lei do Piso de 2008. O novo modelo de cálculo é um ponto de inflexão importante: ele agora impõe um piso e um teto, garantindo que o reajuste nunca seja inferior ao INPC, protegendo o poder de compra dos docentes, nem superior à variação nominal da receita do Fundeb, garantindo o equilíbrio fiscal dos entes federativos.

Segundo dados do Ministério da Educação, o impacto fiscal estimado de R$ 6,4 bilhões é plenamente absorvido pelo crescimento robusto das receitas do Fundeb, que apresentaram alta nominal de 120% nos últimos anos. Com essa mudança, o Governo Federal busca harmonizar a valorização profissional, que é um direito constitucional, com a responsabilidade orçamentária dos estados e municípios, assegurando que o investimento na educação continue a ser uma prioridade nacional e um motor de desenvolvimento social para o Brasil.