A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), um projeto de lei de grande impacto ambiental que altera significativamente os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, localizada no estado do Pará. A proposta prevê a redução de aproximadamente 486 mil hectares da área de conservação, reclassificando parte desse território como uma Área de Proteção Ambiental (APA). A medida faz parte de um conjunto de pautas defendidas pela bancada ruralista e reacende o debate nacional sobre o equilíbrio entre a exploração econômica e a preservação do bioma amazônico.
A decisão dos parlamentares estabelece novos marcos para a região, reduzindo a Flona original — criada em 2006 — para cerca de 814,6 mil hectares. Com a criação da nova APA do Jamanxim, o governo federal pretende disciplinar a ocupação do solo e permitir a regularização fundiária de posses estabelecidas antes da criação da unidade, desde que comprovadamente mansas e pacíficas. O projeto ainda autoriza atividades agropecuárias com limites de conversão florestal e abre espaço para a exploração minerária, desde que respeitados os planos de manejo vigentes.
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O histórico do Jamanxim é marcado por conflitos agrários e ambientais desde sua fundação, que ocorreu originalmente como uma medida compensatória para a construção da rodovia BR-163. Ao longo das últimas duas décadas, a área tornou-se um dos pontos mais críticos de desmatamento na Amazônia, sofrendo com a grilagem, a exploração madeireira predatória e o garimpo ilegal. Dados do ICMBio indicam que, desde 2006, mais de 115 mil campos de futebol de floresta foram convertidos ilegalmente em pastagens para um rebanho bovino que, estima-se, ultrapassa as 100 mil cabeças na região.
Enquanto defensores do projeto argumentam que a medida traz segurança jurídica para pequenos e médios produtores que já ocupavam a área, entidades ambientais e especialistas alertam para o risco de retrocesso. Segundo críticos, a redução da proteção legal pode incentivar novas invasões e facilitar a grilagem de terras públicas. O texto aprovado pela Câmara ainda inclui condicionantes, como o cancelamento de títulos de domínio em casos de desmatamento ilegal, mas a eficácia dessa fiscalização permanece como um dos principais pontos de incerteza para o futuro ambiental da região. A proposta agora segue para as próximas etapas legislativas, mantendo o Jamanxim no centro das atenções nacionais.
